Decreto nº 031 - Recesso natalino e de Ano Novo

DECRETO Nº 031 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DE BALSAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais; e,

CONSIDERANDO, as comemorações de Natal e passagem de ano;

CONSIDERANDO que as festividades Natalinas e de Ano Novo são de cunho eminentemente familiar e religioso;

DECRETA

Art. 1º - Fica declarado recesso funcional nas repartições públicas municipais no período compreendido entre 21 a 31 de dezembro de 2015.

Art. 2º - Durante o período disposto no caput do artigo anterior fica a critério dos Secretários Municipais a convocação de servidores para a conclusão dos trabalhos que julgarem necessários ou considerações inadiáveis.

Art. 3º - Os Servidores Públicos lotados nas Secretarias, Departamentos, Divisões ou quaisquer órgãos da Administração Pública Municipal, que executam serviços públicos essenciais deverão proceder uma escala de rodízio, de modo que não ocorram interrupções na prestação de tais serviços, sob orientação do Secretário de cada pasta.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Balsas, aos dez (10) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e quinze (2015).

LUIZ ROCHA FILHO
Prefeito de Balsas