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30/08/2013

Flávio Dino: contradição que não pode prevalecer no caso Donadon

Por Flávio Dino

O Direito, como técnica de organização da vida social e de solução das controvérsias, busca permanentemente a superação de antinomias. Para isso servem os diversos métodos de interpretação jurídica, entre os quais está o método lógico.

A votação da Câmara, ao não atingir o quorum constitucional de deliberação para perda de mandato do deputado Donadon, conduz a resultado ilógico, destituído de razoabilidade. Basta indagar: é possível a um cidadão condenado criminalmente a regime fechado exercer um mandato parlamentar por telepatia ou por e-mail ?

O sistema jurídico não possui lacunas absolutas. Sempre haverá uma regra jurídica aplicável, que supra o aparente vazio normativo. Assim, parece-me que há dois caminhos para a Câmara sair do labirinto em que, infelizmente, se meteu.

O primeiro, é considerar que neste caso não há preclusão consumativa, já que estamos diante de um ato administrativo discricionário ( e não de um ato integrante do processo legislativo). Ou seja, como não houve a formação de maioria absoluta, podem ser feitas novas votações, mediante provocação fundamentada de qualquer partido político representado no Congresso Nacional, repetindo-se o procedimento com ampla defesa.

Por simetria, é como se a votação – ao não atingir o quorum de maioria absoluta em qualquer dos sentidos – fosse equivalente a uma sentença que extingue o processo sem julgamento do mérito (não produzindo coisa julgada material). Há precedentes no Senado de repetição de votações, no caso da apreciação de nomes indicados a cargos que exigem aprovação parlamentar como condição de investidura.

Outro caminho está na incidência do artigo 55, inciso II, da Constituição. Afinal, é óbvio que um parlamentar condenado por crimes graves e a penas elevadas, recolhido a estabelecimento penal em regime fechado durante o mandato, incide em procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Neste caso, não se debate o momento do cometimento dos crimes, e sim o instante do início da execução da pena em regime fechado como caracterizador da quebra de decoro.

Pode ter fato mais indecoroso do que um parlamentar impedido de modo absoluto de exercer suas funções, por estar em regime fechado em uma penitenciária?

Qualquer uma das soluções supera uma contradição fática que não pode prevalecer, e é mais compatível com o princípio da moralidade do que a concessão de licença a parlamentar em tão esdrúxula situação. Vale destacar: deputado licenciado, deputado é.


Flávio Dino é professor de Direito Constitucional (UFMA), Mestre em Direito Público (UFPE), foi juiz federal (1994-2006) e deputado federal (2007-2011), quando integrou a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

29/08/2013

Eliziane Gama: A luta é a mesma

É legítimo o desejo da deputada Eliziane Gama (PPS) querer disputar o governo do Estado. Claro que o apoio dela a Flávio Dino, como frisou o deputado Marcelo Tavares, aumentaria a possibilidade da vitória da oposição no primeiro turno.

É bom lembrar que Eliziane já deixou claro que é contra as práticas da oligarquia. Faz oposição ao governo Roseana Sarney e condena as práticas do grupo. Fica assim, descartado qualquer apoio de Gama ao candidato do governo, Luís Fernando.

O certo é que Eliziane e Flávio estão no mesmo campo e, juntos, seja no primeiro ou segundo turno, são bastante fortes para derrotar cinco décadas de desmando do grupo Sarney no Maranhão e superar o atraso do estado.
Eliziane é oposição e ficará com a oposição.

A luta dela e de Flávio, por uma qualidade de vida melhor aos maranhenses, é a mesma.

Por John Cutrim

Agora Lascou: TCE vai liberar prestações de contas dos convênios de Ribamar

290x412_secretario-chefe-da-casa-civil-luis-fernando-silva-73898O jornalista Jorge Vieira solicitou ao Tribunal de Contas do Estado a cópia das prestações de contas da execução dos convênios celebrados entre o governo do estado e diversos municípios em 2010. O tribunal é responsável por fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, evitando desvios.

O pedido requer que o Tribunal de Contas apresente os documentos levados pelas prefeituras ao TCE para comprovar a execução das obras feitas com as verbas repassadas pelo governo estadual no ano de 2010.

Entre as informações que devem conter nos documentos apresentados pelas prefeituras ao tribunal estão: O objeto e valores totais das obras firmadas em convênio, a data de início e de conclusão das obras, a localização exata da realização das obras; e todo o material referente à prestação de contas da execução de tais projetos (incluindo fotos e plano de trabalho/projeto básico).

Também beneficiada com os convênios eleitoreiros assinados pela governadora Roseana Sarney em 2010, a cidade de São José de Ribamar recebeu três repasses para a pavimentação de estradas entre 13 de abril e 26 de junho de 2010 – dia anterior à convenção que decidiu pela reeleição de Roseana, totalizando a quantia de R$ 13.409.971,61 (treze milhões, quatrocentos e nove mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos).

O parecer do ex-procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que pede a cassação de Roseana, diz que “as verbas foram liberadas imediatamente após a publicação dos convênios no órgão oficial”. “A cidade de São José de Ribamar se transformou em um canteiro de obras em pleno o período eleitoral”, destacou.

Em Ribamar, nada foi feito com esses recursos. Além dos graves problemas estruturais dos bairros periféricos do município, que sofrem com problemas de falta de saneamento básico, infraestrutura, educação e saúde, algumas obras como o Liceu do Miritiua e o estádio Dário Santos estão inacabadas.

Fonte: blog Marrapa.com

28/08/2013

UMES - Edital de Convocação nº 001/2013

UMES (União Municipal dos Estudantes de Balsas)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2013



Convocamos todos os estudantes eleitos delegados pelos critérios e formas de eleição descritos no Regimento Interno, para estarem presentes a Eleição da UMES a ser realizado no dia 29 de Agosto de 2013, na Casa de Oração “Vinde a Mim”.

A realização do processo de registro de chapas dar-se-á até o dia 19 de Agosto do corrente ano, na Câmara Municipal de Balsas (Encarregado: Paulo Ernandes). Após o dia 19 de Agosto, as chapas já registradas poderão fazer campanhas.

Serão objetos de discussão: Conjuntura Nacional e Local; Educação; Movimento Estudantil e organização da UMES (alteração do estatuto); Eleição da Nova Diretoria.

Na seguinte programação:

Quinta-Feira, 29 de Agosto de 2013.

13h00 - Retirada de crachás dos delegados (início);
13h30 - Plenária Inicial (Abertura Solene e Aprovação do Regimento Interno);
14h20 - Grupos de Discussão: Conjuntura; Educação, Movimento Estudantil e organização da UMES (atualização do estatuto);
15h20 - Início da Plenária Final, Aprovação de moções, teses, recomendações e propostas;
16h00 - Plenária Final: Eleição da Diretoria da UMES;
17h00 - Encerramento dos trabalhos com a Posse da Diretoria Eleita.

Quaisquer modificações serão feitas em um novo edital, desde que a errata não ultrapasse o período de 10 (dez) dias antes do início do Congresso.
Balsas, 30 Julho 2013

Atenciosamente,

Paulo Ernandes
Presidente da UMES

27/08/2013

Choque de gestão em Balsas



Luiz Rocha Filho assumiu a prefeitura de Balsas disposto a provocar mudanças profundas na administração pública e, por isso adotou o Choque de Gestão, uma maneira eficiente e contemporânea de administrar, ou seja, é uma “metodologia de administração pública para reduzir custos e ampliar resultados”. Assim, “é criada uma nova forma de controle orçamentário que tem como objetivo a obtenção de ganhos de produtividade, e aumento dos benefícios para os cidadãos”.

Por isso, uma das primeiras medidas do prefeito foi criar a Controladoria no município, que “trata das ferramentas de controle que auxiliam o gestor na formulação e implementação de estratégias possibilitando ações administrativas e operacionais que criam valor para a população”. Desta forma, o governo municipal tem respaldo maior e ferramentas úteis no apoio à tomada de decisão. Tudo que é realizado no governo municipal é fruto de planejamento e gestão, e uma das primeiras áreas a gozar dessa nova visão administrativa é a limpeza pública, que foi otimizada. A partir de agora o balsense passa a contar com uma limpeza eficiente e eficaz.

Chegaram a Balsas 6 caminhões compactadores para coletar o lixo. Antes eram apenas 2, e antigos. Além disso, chegaram: um furgão para o lixo hospitalar, Epis para as margaridas e garis, carros de apoio, ônibus para o transporte dos colaboradores e uma varredeira mecanizada, que pulveriza para não levantar muita poeira, varre e aspira a areia do asfalto, sem muito barulho e bastante conforto para o operador. É considerada ecologicamente correta. E não tira o emprego de ninguém! Pelo contrário, já foram contratados mais trabalhadores, e a prefeitura precisa ainda de mais garis e margaridas, afinal limpeza publica é saúde.

Veja agora algumas áreas do setor público que em curtíssimo espaço de tempo também serão otimizadas:

Iluminação pública – Empresas especialistas no setor já estiveram em Balsas e realizaram os diagnósticos necessários, para implantar uma iluminação eficiente e moderna, inclusive com implantação de baixa renda a famílias carentes, sem onerar a ninguém.

Trânsito – duas empresas especialistas na área já estiveram em Balsas e fizeram diagnósticos para modernizar nosso trânsito, semáforos e toda sinalização da cidade.

Transporte coletivo – Será implantado ainda este ano um sistema de transporte extremamente moderno, com ônibus climatizados e em grande quantidade, circulando pelos 4 cantos da cidade, dentro de uma técnica administrativa usada em grandes centros para que os resultados a população sejam marcantes. O estudo propõe uma grande novidade no transporte urbano de Balsas. Aguardem!

Distribuição de água – vários projetos já foram elaborados em Balsas e aprovados por técnicos dos Ministérios em Brasília, e consequentemente a liberação de verbas para, num espaço curto de tempo, chegar o dinheiro em nossa cidade e transformar a realidade da antiga falta d’água. Importante lembrar que 2 milhões já vêm ainda este ano, para ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água.

Assim sucessivamente todas as áreas vão sofrendo intervenções como nunca, e o primeiro ano apesar de ainda estar com o orçamento do antigo gestor, o governo de Luiz Rocha Filho enfrentou de frente cada problema existente em Balsas. Por isso, a vitória da população é certa. Balsas vai melhorar!


Por Hilton Lima, Secretário de Comunicação Social

Realmente você se preocupa com o futuro de Balsas?


Venho aqui agradecer a todas as pessoas racionais que existem em Balsas. Digo racionais porque estas são distintas das demais que, utilizando-se de suas supostas preocupações para com o futuro de nossa região, permitem que saiam de seus lábios comentários totalmente incabíveis, irracionais, impensados, etc. As pessoas racionais sabem falar a realidade, aquela que acontece independente do que queremos ver. Falar a verdade não é distorcer os fatos.

Agradeço imensamente a todos aqueles que pediram algo para a nossa cidade e parabenizam quando seu pedido foi atendido. Diferente de muitos que se dizem preocupados com o futuro administrativo de nossa cidade, mas torcem para que nada prospere, para que o povo não seja atendido, para que as ruas não fiquem limpas, para que o povo não seja transportado com segurança. Pensando bem, parabenizo a você também que, embora diga que goste de Balsas, no fundo você quer que ela desabe em cima de todos nós, para que você possa dizer que não foi o culpado.

Quero aqui agradecer a todos aqueles que clamam por melhorias na cultura, e que estavam lá presentes quando foi realizada a Conferência de Cultura. Os que desejam melhorias na Assistência Social também estiveram na Conferência de Assistência Social, onde foram debatidas inúmeras propostas para o incentivo aos projetos assistenciais. Os que querem melhorias para Balsas estão nas reuniões, nas sessões da Câmara de vereadores, nos encontros municipais, nas conferências. Os que querem melhorias para Balsas não são aqueles que escondem-se por trás de uma realidade ilusória, que não permite ver as marcas de progressos pelos quais a nossa Balsas está passando. Isso é muito? Claro que não! Precisamos de mais. Tudo que já foi feito ainda não é suficiente.

Aproveito o espaço que é meu, haja vista que estou postando NO MEU FACEBOOK, para agradecer a todos aqueles que torcem pelo fracasso de Balsas, pois graças a vocês, muitos estão lutando para que ela não fracasse, mas que prospere, que atinja o ápice de desenvolvimento, que o povo fique satisfeito, porque nesse caso, todos nós também iremos prosperar. E desde quando você que está lento esse texto parou para sequer discutir propostas para a cidade? Apontar o erro é fácil. Agora, apontar a solução, será que todos têm coragem? Logicamente não.

Torcemos por uma Balsas melhor, mas vamos à luta, vamos nos reunir, vamos propor, vamos debater propostas, e vamos aplaudir quando tudo estiver dando certo. Do contrário, questionarei se você realmente é preocupado com o futuro de Balsas.

22/08/2013

Luis Fernando recebe R$ 16 mil mensais de aposentadoria pelo Estado desde janeiro de 2012

Foto: Blog do Jorge Aragão
Com a iminente cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB), o pré-candidato e secretário de Infraestrutura do governo sub judice do Maranhão, Luis Fernando Silva, já tem seu lugar garantido ao sol, mesmo que seja derrotado em 2014 pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, líder em todas as pesquisas de intenção de votos, ou antes, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

O Atual7 apurou que, funcionário de carreira da Auditoria Geral do Estado, o ex-prefeito de São José de Ribamar recebe, desde janeiro de 2012, cerca de R$ 16 mil mensais, após se aposentar aos 56 anos.

Embora seu grupo político divulgue apenas sua passagem pela terceira cidade mais populosa do Estado, Luis Fernando esconde ainda o passado nebuloso da época em que foi diretor da Companhia de Habitação Popular do Maranhão (Cohab) – hoje Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp), e diretor-geral da Assembleia Legislativa.

Além dos R$ 320 mil que já recebeu pela aposentadoria, o pré-candidato do governo sub judice acumula também um salário na casa dos R$ 15 mil como secretário estadual, cargo que vem mantendo logo após ser beneficiado por Roseana Sarney, em 2010, na assinatura de três convênios eleitoreiros entre o governo e a Prefeitura de São José de Ribamar,  segundo parecer do ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

De acordo com Gurgel, o município se associou ao esquema fraudulento que resultou na compra milionária de votos nas eleições daquele ano, sendo a gestão de Luis Fernando beneficiada com três repasses de valor total de R$ 13.409.971,61 pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), hoje comandada pelo ex-prefeito.

O Atual7 chegou a solicitar da prefeitura de São José de Ribamar a relação das estradas que deveriam ser asfaltadas com os recursos provenientes dos convênios nº 025/2010, 078/2010 e 178/2010. A assessoria do atual prefeito do município, Gil Cutrim (PMDB), no entanto, não soube informar o paradeiro da verba milionária que foi parar mais mãos do hoje aposentado e secretário estadual e seu então vice.


Cópia da publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão. Foto: Reprodução / D.O/MA

Marketing da maldade: Esquema Sarney já trabalha a distorção da imagem de Flávio Dino


Uma pera, assim será trabalhada de forma degenerativa, claro, a imagem do homem que assumiu a liderança política do Maranhão. Nos bastidores dizem que analistas de imagens pretendem atacar as “feiuras” corporais e estéticas do ex-juiz federal.
Tudo indica que a forma de pera, barriga acentuada e, também, a inclinação do pescoço à esquerda serão muito explorados. Essa é apenas uma das baixarias da eleição que se aproxima. Preparem os estômagos.

Por John Cutrim

21/08/2013

Convite - Conferência de Assistência Social






O Conselho Municipal de Assistência Social, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego e da Prefeitura de Balsas, tem a honra de convidá-lo(a) para participar da VIII Conferência Municipal da Assistência Social com o tema: “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”. A Conferência da Assistência Social visa oportunizar espaço e condições para avaliação local do SUAS, através da situação atual da Política de Assistência Social.

Horário: 08:00 às 18:00hs
Data: 23 de agosto (sexta-feira)
Local: Clube Recreativo Balsense (CRB)

20/08/2013

Vigilância Sanitária realiza blitz educativa nesta quarta-feira (21)


O evento será realizado na Avenida Raimundo Félix, próximo ao Hiper Mateus, a partir das 16hs, com o objetivo de conscientizar proprietários de lanchonetes, padarias, restaurantes e vendedores ambulantes acerca das ações da Vigilância Sanitária. Na oportunidade, profissionais da saúde farão aferição de pressão arterial e testes de glicemia capilar, nas pessoas da melhor idade.

A partir das 19hs, será realizada uma palestra ministrada por Dr. Paulo Gessé, Superintendente Regional da Vigilância Sanitária, no auditório do Viva Cidadão.

Conselho de Assistência Social discute critérios para o Programa Minha Casa Minha Vida e divulga locais de cadastramento

A reunião do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) foi realizada no âmbito da Prefeitura de Balsas, e integrantes do conselho discutiram os critérios e procedimentos municipais para a seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, atendendo aos preceitos da Portaria nº 610, de 26 de dezembro de 2011, que estabelece três critérios nacionais de seleção e exige ainda que sejam estabelecidos os critérios municipais, que devem ser discutidos e aprovados pelos conselhos de assistência social.




Apesar do convite, o Ministério Público não compareceu e nem mandou representante. Mesmo assim, os presidentes e membros do Conselho de Assistência Social conduziram os trabalhos e divulgaram os locais para cadastramento, que são:



BAIRRO
ENDEREÇO
NOME DO LOCAL



Nova Tresidela
Rua Maranhão, ao lado da igreja
Projeto Tresidela Nova
Bacaba
Rua Capitão Beline, nº 77, Nazaré
Projovem Adolescente
Catumbi
Rua 03, nº 478, Catumbi
Costurando Solidariedade I
São Caetano
Rua 20, nº 1001, São Caetano
CRAS I
Bela Vista
Rua 12, nº 562, São Caetano
PETI
Nova Açucena
Rua 10, 3º quarteirão à direita
Projeto Criança Maravilha
Nova Esperança
Rua 19
Igreja Católica (bebedouro)
Manoel Novo
Rua 13
Posto de Saúde
CDI
Rua Rio Grande do Sul
Posto de Saúde (limpeza)
São Félix
Rua 16, s/n, São Félix
CRAS II


A data do início dos cadastramentos serão divulgadas posteriormente.

19/08/2013

Governo de Luiz Rocha Filho regulariza inadimplência do município

Prefeito Rochinha negociando dívidas com a FUNA
Depois de 14 anos na inadimplência, a prefeitura de Balsas agora, na gestão do prefeito Luiz Rocha Filho, está adimplente, e apta a receber recursos dos governos federal, estadual e instituições financeiras.

A regularização da ocorrência da dívida, resulta de uma negociação com a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), que estava pendente desde 2003, em virtude de uma verba que veio para o município e não foi feita,na época, a devida prestação de contas.

Luiz Rocha conseguiu em Brasília resolver administrativamente a situação, para que o município possa avançar mais rápido rumo ao desenvolvimento. Recursos são captados para a municipalidade através do PECAM – Programa Estadual de Capacitação e Gestão de Recursos para os Municípios, que é ligado ao CAUC – Cadastro Único de Convênios, uma espécie de Serasa dos municípios. Caso a prefeitura esteja com algum problema, como por exemplo, a falta de prestação de contas, deixa de receber recursos. Era o que estava acontecendo com Balsas. 

O cadastro verifica mais de dez itens, dentre eles a prestação de contas de convênios, pagamentos de FGTS e publicações de relatórios de gestão fiscal. A boa gestão dos convênios nesse governo é determinação prioritária por parte de Luiz Rocha. A visão empreendedora do prefeito Luiz Rocha Filho já possibilitou uma importante conquista para o desenvolvimento do município, e isso só foi possível em virtude das constantes viagens que o Prefeito realiza a Brasília, pois é na capital do poder republicano que tudo acontece, para o incremento, ou para o atraso dos municípios brasileiros. Assim sendo, ainda este ano emendas parlamentares e verbas de diversos projetos começam chegar à Balsas.

Nosso município está sendo preparado para desenvolver a passos largos. E a partir de agora, isso é possível, pois está com o “nome limpo” na esfera nacional, estadual e possui gestão eficiente”, finalizou o prefeito Luiz Rocha Filho que começa a ficar conhecido em Brasília como o gestor da legalidade e do empreendedorismo.


Fonte: site da Prefeitura
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