O projeto de Lei do Senado 30/2010, do ex-senador Flávio Arns (PSDB-PR), inclui o assunto "Educação para o Trânsito", com tema transversal da educação básica, modificando, portanto,artigos da Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (Lei 9.394/96). O objetivo do projeto é ampliar a consciência sobre o trânsito, buscando reduzir o número de infrações e acidentes.
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovada, a proposição seguirá para a análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.