Os ANPP são acordos firmados entre o Ministério Público e investigados em crimes sem violência ou grave ameaça, que preveem sanções alternativas e medidas reparatórias. Quando homologados pelo Judiciário, os valores e bens relacionados podem ser revertidos em benefícios de interesse coletivo.
A ação foi coordenada pela 4ª Vara Criminal de Balsas, sob a condução do juiz Dr. Douglas Lima, em parceria com o promotor Tiago Carvalho Rohrr, titular da 5ª Promotoria de Justiça em Balsas. Entre as instituições contempladas estão Cruz Vermelha, Guarda Municipal de Balsas, comissão TEA da OAB/Subseção Balsas, Associação Anjos de Pata, Pelotão Mirim, Serviço de Inteligência da Polícia Militar, Casa das Marias, Centro Tático Aéreo (CTA) e o Colégio Militar Tiradentes, além de outras organizações que atuam nas áreas de assistência social, inclusão e proteção animal.
Fonte: Diário Sul Maranhense
