Prefeitura e empresários discutem emissão de Alvará

Prefeitura e empresários discutem emissão de Alvará

Em Balsas, muitos comerciantes trabalham de forma irregular: sem o Alvará de Funcionamento do Estabelecimento Comercial. A Prefeitura está agindo no sentido de fiscalizar esses estabelecimentos. Em reunião com empresários e representantes do comércio balsense, foram discutidas as medidas a serem tomadas para fazer com que todas as empresas funcionem em consonância com os ditames da Lei.

Lourdes Cavalcante, Diretora da Gestão de Tributos, destacou que a preocupação do município não é somente arrecadar, mas permitir que todos os comerciantes sejam tratados de forma igual.

Lourdes Cavalcante, Diretora da Gestão de Tributos

“Precisamos pensar na legalidade das empresas. Estamos fazendo a fiscalizando dos estabelecimentos comerciais, colocando nossos fiscais nas ruas, recebendo denúncias de outras empresas, porque algumas estão funcionando de forma irregular, e isso está sendo desigual, porque as pessoas corretas, que estão com seus alvarás em dia querem que as outras também estejam. Então, a preocupação da Prefeitura não é somente arrecadar, e sim trabalhar com justiça e responsabilidade, e não agindo com dois pesos e duas medidas”, destacou.

Para o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Manoel Santos, a intenção do encontro foi para conscientizar o empresariado de que trabalhar dentro da legalidade é preciso.

“A pauta de hoje é tratar de alvará no município, tanto do comércio quanto do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, porque muitos empresários nos ligam procurando tirar dúvidas em relação a esses documentos, e a gente achou por bem participar desse encontro para tirarmos algumas dúvidas. Todas as pessoas que queiram abrir seu próprio negócio, é necessário estar regular com todos os documentos necessários, de forma a agir como empresário”, pontuou.

A Coordenadora da Vigilância Sanitária, Camila Aguiar, afirmou que “todo mundo tem que fazer sua parte. Se nós queremos uma Balsas Melhor, nós temos que cumprir as exigências solicitadas pelos órgãos de fiscalização", definiu.

Valdinei Martins, Secretário Executivo de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Valdinei Martins, fez uma avaliação do encontro com o empresariado.

“Este encontro, foi uma iniciativa dos empresários juntamente com a CDL. Estamos aqui prestando alguns esclarecimentos quanto às empresas que não têm Alvará de Funcionamento, porque muitos empresários estão se sentindo lesados, pois pagam seus impostos regularmente, como IPTU, e outros já não pagam. Está sendo muito importante essa reunião para saberem a importância da Certidão do Uso e Ocupação do solo, Certidão Ambiental", pontuou.