Convênio feito por Roseana previa a construção de 200 casas em uma semana

Maranhão da Gente

Há quatro anos, em período de convenções partidárias, um dos convênios feitos pelo governo Roseana Sarney, citado no processo que pede a cassação da governadora por abuso de poder político e econômico viabilizou uma situação inusitada: a construção de duzentas casas populares em apenas uma semana.

Roseana Sarney ao lado de seu candidato Edinho Lobão

É este o prazo entre o dia da publicação do contrato referente ao convênio no Diário Oficial do Estado, do dia 24 de junho de 2010 e o pagamento dos 40% do valor do convênio, estimado em R$ 1,3 milhões . O contrato firmado entre o governo do Estado e a Fundação Elza Fonseca, estabelecia que parte do recurso, equivalente a 60% do valor do convênio, seria liberado imediatamente e isto foi feito ainda no dia da publicação do contrato no Diário Oficial e o restante estaria disponível após a execução do objeto do contrato.

Uma semana depois da divulgação deste contrato no Diário Oficial do Estado, foi emitida a ordem bancária para pagamento dos restante do contrato que tem como partes a Secretaria de Estado da Cidades e a Fundação Elza Fonseca. Pelos termos do contrato, em uma semana a Fundação Elza Fonseca conseguiu fazer a licitação para contratar a empresa responsável pela obra, emitir a ordem de serviço e executar a construção das duzentas casas, o que representa uma média de 28 casas construídas por dia.

Este foi um dos inúmeros convênios destinados a construção de casas, listado no processo que pediu a cassação de mandato de Roseana Sarney, pedido este que teve parecer favorável da Procuradoria Geral da República, mas não foi a julgamento, por conta de uma mudança no posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, (TSE) na qual o ministro Dias Toffoli, defendeu a tese de que o Recurso Contra Expedição do Diploma, o mesmo tipo de ação usada para pedir a cassação do mandato de Jackson Lago (PDT) é inconstitucional.

TRECHO DO PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA FAVORÁVEL À CASSAÇÃO DO MANDATO DE ROSEANA SARNEY ONDE SÃO CITADOS OS CONVÊNIOS DO PROGRAMA VIVA CASA