Lista dos candidatos a conselheiros tutelares de Balsas

O que são os Conselhos Tutelares?
Os Conselhos Tutelares são encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias. Os Conselhos têm competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. Trabalham, por exemplo, para retirar meninos e meninas de situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil, tendo um papel estratégico na proteção jurídico-social dos direitos da criança e do adolescente.

Como sei o resultado da votação?

Após a apuração da votação, os cinco candidatos mais votados preencherão as vagas de 'conselheiros tutelares titulares', e os demais serão listados como suplentes em ordem decrescente de votação.  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá dar ampla publicidade ao resultado do processo de escolha.

No dia da votação, é proibido 'boca de urna'. Segundo o § 3º do artigo 139 do ECA, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

Quando os conselheiros eleitos tomam posse?

A posse dos conselheiros tutelares ocorre no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

Quem pode votar?

Podem escolher os membros do Conselho Tutelar as pessoas maiores de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral no município em que pretendem votar.

Quais são os documentos necessários para votar?

O eleitor deverá comparecer ao local de votação com documento de identificação com foto e o título de eleitor. 

O voto é obrigatório?

O voto é facultativo. No entanto, é importante a ampla participação da população na escolha dos conselheiros, que terão atribuições e competências para promover, defender e proteger crianças e adolescentes que estão com seus direitos violados. Direitos esses assegurados pela Constituição Federal, ECAe demais leis infraconstitucionais.

O voto é secreto?

Sim. O voto é secreto. Porém, não há previsão de sanção para o eleitor que divulgar o seu voto.

A eleição vai acontecer no dia 04 de outubro de 2015, na escola Luis Rêgo.

Segue abaixo a lista de candidatos a conselheiros tutelares, com os respectivos números

Candidato                                Nº do candidato
Carmem Silvia de Castro Linhares  - nº 01
Dalma Mesquita Costa - nº 02
Danielle Fernandes - nº 03
Eanes Araújo Silva - nº 04
Edina Barbosa de Carvalho - nº 05
Edivan dos Santos - nº 06
Eurifran Carvalho da Silva - nº 07
Fabiana Pinheiro da Silva Souza - nº 08
Francisca Rodrigues - nº 09
Georginia Lucia - nº 10
Graciela Miranda Ribeiro Coelho - nº 11
Jango Ferreira - nº 12
Jordana Elisandra Vitorino N. Lima - nº 13
Jussara Feitosa Galvão - nº 14
Katiane do Nascimento - nº 15
Luana Cirqueira da Silva - nº 16
Luci Delfino - nº 17
Roberto Reis - nº 18
Rodrigo Costa - nº 19
Rosangela Galvão - nº 20
Rosiram Reis - nº 21
Sara Dayane da Silva Santos - nº 22
Valfredo Fernandes - nº 23