Um
processo que corre na Justiça Federal investiga atos de improbidade que teriam
sido praticados durante a gestão de Luís Fernando Silva na prefeitura de São
José de Ribamar, em 2008. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal,
que acusa o ex-prefeito e cinco secretários municipais de superfaturamento em
obras e de pagamento indevido de combustível.
A ação
corre na Justiça Federal desde 2012, quando o Ministério Público Federal passou
a investigar atos de improbidade administrativa apontados em relatório
elaborado pela Controladoria Geral da União contra o município de São José de
Ribamar, à época administrado por Luís Fernando Silva, pré-candidato a governo
do estado pelo PMDB.
O valor
total que está sendo contestado na Justiça Federal ultrapassa os R$ 177 mil em
possíveis superfaturamentos de obras e de pagamento de combustível a automóveis
não registrados ou não declarados. As verbas eram provenientes de convênios
celebrados entre a Prefeitura de São José de Ribamar e o Governo Federal.
São
acusados junto com Luís Fernando os secretários Maria Cristina Moreira Lima
(Saúde), Arivaldo de Castro Jr (Obras, Habitação e Urbanismo), Ana Maria Soares
Vasconcelos (Planejamento, Administração e Finanças), Gardênia Maria Freitas
Rodrigues (Governo) e Glauber Miranda Garreto (coordenador de Obras).
Os seis
são acusados pelo Ministério Público Federal de praticar atos de improbidade
administrativa. Segundo a petição inicial assinada pelo Procurador da República
Marcílio Nunes Medeiros os seis teriam ferido os “Princípios da Honestidade e
da Legalidade (art. 11 da Lei 8.429/92), praticando ações de prejuízo ao
erário”.
Os
desvios teriam ocorrido com relação a recursos provenientes do Ministério da
Saúde, Ministério do Turismo e Ministério das Cidades, conforme acusação do
Ministério Público.
Um deles
ocorreu no convênio celebrado com o Ministério da Saúde para a execução do
Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Transmissíveis, que
dos R$ 785,6 mil repassados pelo Governo Federal, R$ 70 mil foram destinados a
despesa com veículos que não pertenciam à frota destinada às ações de
vigilância em saúde.
A
Controladoria Geral da União apontou a irregularidade no Relatório de
Fiscalização nº 01147. Mais R$ 19 mil pagos a postos de gasolina não foram comprovados
pelos secretários e o prefeito.
Outra
irregularidade foi apontada na construção de uma Unidade de Saúde. Segundo o
relatório da CGU, o orçamento apresentado pela Prefeitura de São José de
Ribamar apresentou preços acima do mercado. Segundo o CGU, há indício de
superfaturamento pela empresa contratada superior a R$ 60 mil.
Também em
convênio com o Ministério da Saúde, a CGU apontou irregularidade na ampliação
de Unidade de Saúde, cuja obra custou mais de R$ 28,3 mil acima do preço
praticado regularmente.
“Conclui-se
que a responsabilidade pelo orçamento a maior e pela contratação da empresa
executora (que pratica valores superiores aos preços de mercado) recai sobre o
então coordenador de obras, Glauber Miranda Garreto, sobre o Prefeito Luís
Fernando Moura da Silva e sobre demais secretários arrolados”, diz o Ministério
Público.
Blog do Jorge Vieira
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